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Dispõe sobre a criação e composição do Grupo de Trabalho - GT para análise referente as ações de assessoramento, garantia e defesa de direitos no município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 64.005, de 9 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 207.093,01 (Duzentos e Sete Mil e Noventa e Três Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 52.471,00 (Cinquenta e Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre “backup” de todos os arquivos relacionados aos trabalhos e informações da SUB-PE e Prefeitura em geral.
Dispõe sobre a alteração da Portaria SME Nº 4.936 de 10 de maio de 2024. que indica os Operadores do Sistema CENTS – Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor, responsáveis pelo cadastramento das entidades sem fins lucrativos, que pretendem celebrar Convênios, Termos de Parcerias, Contratos de Gestão e instrumentos jurídicos congêneres, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Constitui Comissão de Avaliação e Processamento de Doações, para os fins do disposto no Edital de Chamamento Público Específico SGM nº 001/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 788.753,33 (Setecentos e Oitenta e Oito Mil e Setecentos e Cinquenta e Três reais e Trinta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.556.046,92 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 616.252,88 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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