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Dispõe sobre suspensão dos Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidos aos profissionais autônomos, bem como, da intensificação da retirada de todo comércio ambulante ilegal da circunscrição da Subprefeitura de Sapopemba.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 002/SMADS/2020.
Regulamenta o artº 3º da Portaria 07 da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da situação de emergência decorrente do vírus COVID 19.
Implanta, durante a vigência do estado de emergência, o regime de teletrabalho e turnos de trabalho em todas as unidades da Subprefeitura ITAQUERA.
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP conforme Decreto nº 58.283/2020.
Institui o Comitê Técnico-Científico COVID-19.
REVOGADO(A)
Prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020.
Institui Grupo Técnico de Análise das Ações Promovidas pela Prefeitura do Município de São Paulo no Combate ao Covid-19.
Prorroga até 15 de dezembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Dispõe sobre o regime de trabalho remoto, na forma do Decreto n. 59.283/2020 e Portaria n. 24/SG/2020, e dá outras providências.
ALTERADO
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