Dispõe sobre suspensão dos Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidos aos profissionais autônomos, bem como, da intensificação da retirada de todo comércio ambulante ilegal da circunscrição da Subprefeitura de Sapopemba.
PORTARIA nº 37/SUB/SB/G/06 DE JUNHO 2020
“Dispõe sobre suspensão dos Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidos aos profissionais autônomos, bem como, da intensificação da retirada de todo comércio ambulante ilegal da circunscrição da Subprefeitura de Sapopemba.”
O Subprefeito de Sapopemba Christian Nielsen Faria Lombardi, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/2020 e Decreto Municipal 58.831/2019, com fulcro no DECRETO Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020,
RESOLVE:
1. RATIFICAR o disposto no artigo 4° do Decreto Municipal 59.298/2020, para suspender os Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidos à profissionais autônomos;
2. DETERMINAR à intensificação da retirada de todo comércio ambulante ilegal na circunscrição da Subprefeitura de Sapopemba, a ser executada pela Supervisão Técnica de Fiscalização.
A presente Portaria entra em vigo a partir da data de publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
