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Delega à Secretária Executiva do Programa Mananciais a competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.749.479,98 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Disciplina sobre formação da Brigada de Incêndio do Hospital do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Delega competências à Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão.
Abre Crédito Adicional de R$ 226.591,28 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.799.587,73 (dez milhões, setecentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Comunica a Prorrogação do Comunicado SME nº 713, de 06.09.2024, que divulga procedimentos para a abertura de inscrições para o prêmio “Professor em Destaque” de São Paulo 2024 e homenagens “Professor Emérito”, “Analista Emérito”, “Gestor Emérito”, “Apoio Emérito” e “Nutricionista Emérito” de São Paulo 2024.
Dispõe sobre o horário de funcionamento e capacidade cirúrgica dos Hospitais Dia no Município de São Paulo e revoga a Portaria nº 381, de 27 de junho de 2023.
Constitui Comissão para a Elaboração do Edital de Credenciamento composta por servidores integrantes da Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar - CACAC, órgão da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias – SERMAP.
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