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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 26 de 4 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO,ORGANIZACAO E ATRIBUICOES DA SUPERVISAO FINANCEIRA DA SEME.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 11.946 de 4 de Dezembro de 1995

Disciplina o acesso da populaçao a informaçoes, documentos, listagens, registros e processos administrativos.
  • Situação

    DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL

LEI Nº 11.945 de 4 de Dezembro de 1995

Dispõe sobre a criação do Conselho de Intervenção e Recuperação dos Cortiços - CIRC, e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.928, de 8 de janeiro de 1991.
  • Situação

    DECLARADO INCONSTITUCIONAL

LEI Nº 11.944 de 4 de Dezembro de 1995

Dispõe sobre a co-responsabilidade dos proprietários dos imóveis que são locados para o funcionamento dos bares, restaurantes, cantinas, pizzarias, cafés, boates, casas de espetáculos, chás e estabelecimentos congêneres, pelas multas aplicadas em razão do descumprimento das prescrições estabelecidas nas Leis Municipais 10.667, de 28 de outubro de 1988 e 11.501, de 11 de abril de 1994, introduz alterações em tais leis.
  • Situação

    DECLARADO INCONSTITUCIONAL

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 1.232 de 5 de Dezembro de 1995

PROCEDIMENTO RELATIVO A ENTREGA DO IMPRESSO DE REGISTRO ANUAL DE ATRIBUICAODE AULAS-RAAA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.734 de 1 de Dezembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA R$258.110,00,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.733 de 1 de Dezembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA R$95.700.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.732 de 1 de Dezembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA R$3.850.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 901 de 1 de Dezembro de 1995

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/LICITACOES QUE OBJETIVAM CONTRATACAO DE EMPRESAS P/OBRAS DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS-PROJETO CINGAPURA-3A .ETAPA,COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 8 de 2 de Dezembro de 1995

INSTITUI EM PROCED O SISTEMA DISQUE-PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • M 290/95(SJ)-PRORROGA PRAZO IMPLANTACAO SISTEMA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR