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Altera a denominação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES.
REVOGADO(A)
TRANSFERE P/GABINETE DE SAR OS CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO II,DA-D11, LIVRE PROVIMENTO EM COMISSAO P/PREFEITO, DENTRE PORTADORES TITULO UNIVERSITARIO, ATUALMENTE LOTADOS NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, CONFORME ESPECIFICA.
Não informado
DESIGNA A PARTIR DE 120193, PRESIDENTE P/3.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-332.
CESSA DESIGNACAO A PARTIR DE 120193, PRESIDENTE P/3.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-332.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES-HSPM.
ALTERA PORT. 7/93-GT P/LEVANTAMENTO TODOS OS CONCURSOS EFETUADOS NOS ULTIMOS 4 ANOS INCLUINDO OS REALIZADOS NO AMBITO DE SMS PROCEDENDO AVALIACAO DOS RESPECTIVOS EDITAIS.
ALTERA PORT. 3/93-CONSTITUIU GT P/REVER DECRETO REGULAMENTOU A LEI 10827/90 VISANDO A RACIONALIZACAO DAS ROTINAS/PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
ALTERADO
CONSTITUI GT P/ESTUDAR REVISAO DOS ASPECTOS LEGAL/CONSTITUCIONAL DO DECRETO29347/90-REGULAMENTA ART.9 E 13 DA L 10544/88-REGISTRO CADASTRAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GT P/PROCEDER ESTUDOS P/REESTRUTURACAO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS-DEMAT ADEQUANDO-O AS ATRIBUICOES QUE LHES SAO AFETAS E RACIONALIZAR ROTINAS E PROCEDIMENTOS.
DISPOE SOBRE ATUALIZACOES NO GUIA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO.
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