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Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina como Rua Professor Renaldo Gardenghi o logradouro conhecido como AC Acesso Salim Farah Maluf, que começa na Avenida Salim Farah Maluf, junto ao Parque Butuí (Setor 30, Quadra 3), e termina na Rua Melo Freire (Setor 30, Quadra 167), situado no Distrito Tatuapé, Subprefeitura Mooca.
Denomina Praça Nereu Mello o espaço livre delimitado pelas ruas Peribebuí, Almirante Inhaúma e lotes particulares, situado no Setor 80, Quadra 77, no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.
Denomina Praça Afonso Pereira o espaço livre que especifica, no Distrito São Domingos, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Denomina Rua José Carlos Cavalin o logradouro público inominado de CODLOG 53.357-2, existente na Rua Isabel Garcia, altura do nº 89, situado no Distrito de Vila Prudente, Setor 100, Quadra F-107, Subprefeitura da Vila Prudente.
Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES nas modalidades de PREGÃO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA, CONCORRÊNCIA e DIALOGO COMPETITIVO, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Cria a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional COARF - no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro
Constitui a COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO USO DE BENS MUNICIPAIS na Subprefeitura do Itaim Paulista.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.547,33 (vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a instituição de prazos e fluxos internos para a tramitação e análise técnica de processos referentes a intervenções em bens tombados e em áreas envoltórias, em observância à Portaria da Secretaria Municipal da Cultura, SMC n° 159/18.
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