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Revoga a Portaria SVMA nº 4 de 12 de janeiro de 2023 e constitui Comissão Técnica de Avaliação Científica para análise dos pedidos de autorização de pesquisa científica e/ou coleta de material biológico.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 47.779,71 (quarenta e sete mil e setecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece o valor do per capita para as Organizações da Sociedade Civil que mantém serviços de Educação Especial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional de R$ 26.573,85 (vinte e seis mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 332.166,73 (trezentos e trinta e dois mil e cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 773.064.971,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 107.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.943.441,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.434.992,72 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.969.299,42 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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