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Denomina Viela Juvenil Ribeiro da Silva o logradouro que especifica, situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Progresso - Dona Julia Teles de Souza, a unidade básica de saúde que especifica, situada no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Revoga o inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 51.396, de 7 de abril de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de parte de imóveis de propriedade municipal ao Banco do Brasil S.A.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 476.513,80 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Designa Secretário Executivo do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e determina suas competências.
Altera a Portaria SGM nº 242, de 24 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Abre Crédito Adicional de R$ 47.114,50 (Quarenta e Sete Mil e Cento e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores para compor as Comissões de Licitação, que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé.
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