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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 18 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE IDENTIFICACAO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO.71/93-COMISSOES DE POLITICA...AO VETODO EXECUTIVO AO PL-REJEITA VETO
    • DOM 260393,P40-VOTO CONTRARIO DAS COMISSOES DE POLITICA...DO EXECUTIVO AO PL-FAVORAVEL AO VETO
    • PARECER 115/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE
    • DOM 080493,P.48-RETIFICACAO PARECER 115/93
    • PARECER 1375/96(2706,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22 de 18 de Fevereiro de 1993

ALTERA O ARTIGO 8. DA LEI 10.153/86.(OFICIO ATL 46/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1007/93(2008,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 837/93(0708,P.95)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - CONTRARIO
    • PARECER 627/93(1606,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 30/93(1803,P41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 18 de 18 de Fevereiro de 1993

CONSTITUI GT, VISANDO A INFORMATIZACAO DA SECRETARIA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SA Nº 13 de 18 de Fevereiro de 1993

A PARTIR DESTA DATA, TODO O MOTORISTA, QUE ESTIVER A SERVICO NA SEDE DESTA REGIONAL, E CUJO VEICULO ESTIVER ESTACIONADO EM FRENTE AO PREDIO, DEVERA AGUARDAR NO VEICULO OU NA SALA APROPRIADA P/OS MOTORISTAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 113 de 18 de Fevereiro de 1993

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPLCI/SVP.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.345 de 18 de Fevereiro de 1993

FIXA CRITERIOS P/ESCOLHA E ATRIBUICAO DE TURNOS, CLASSES OU AULAS AOS PROFESSORES DOCENTES, ANO LETIVO 1993.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 4696/93(SME)-ESCOLHA PROFESSORES/DOCENTES NA CONDICAO EVENTUAL OBSERVANDO ESTABELECIDO NA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 93 de 17 de Fevereiro de 1993

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPLO/SVP, INSTITUIDA P/ P 128/91(SVP).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 70 de 17 de Fevereiro de 1993

ATRIBUI AS FUNCOES DE ASSESSOR TECNICO (PREF.GAB) AO SR.ODON PEREIRA DA SILVA, AO QUAL INCUMBIRA A PRATICA DE ATOS RELATIVOS A ASSESSORIA DE IMPRENSA DO PREFEITO - PREF.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 17 de 17 de Fevereiro de 1993

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS-FISC E DESIGNA SERVIDORES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 16 de 17 de Fevereiro de 1993

CONSTITUI GT P/ A ORGANIZACAO DO SERVICO DE APOIO JURIDICO A POPULACAO NECESSITADA CRIADO P/ L 11300/92 REGULAMENTADA P/ D 32906/92.
  • Situação

    Não informado