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DECRETO Nº 33.005 de 18 de Fevereiro de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 74 de 19 de Fevereiro de 1993

CONVOCA OS SERVIDORES DE SEHAB-CONTRU JUNTO A ASSISTENCIA MILITAR GAB.PREF., P/REALIZACAO DOS COMANDOS DE FISCALIZACAO DOS BAILES DE CARNAVAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 55 de 19 de Fevereiro de 1993

DETERMINA Q/O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS EFETUE CENSO/LEVANTAMENTO VISANDO OBTER INFORMACOES QUANTO AO PERFIL DOS VEICULOS E PROPRIETARIOS Q/ATUAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COMO CLANDESTINO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 42 de 19 de Fevereiro de 1993

ALTERA ITENS DO QUADRO 8J DA LEI 9411/81, REFERENTE A UM TRECHO DA RUA TEIXEIRA SOARES - BUTANTA, QUE PASSA DA CATEGORIA Z-1 PARA A CATEGORIA Z-8 CRI-1.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 910/93(1308,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 910/93(1208,P.38)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 574/93(0906,P.71)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 462/93(2805,P.146)-COMISSAO DE POL.URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • DOM 180393 P.42-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 42/93(1803P,42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41 de 19 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE LOTES EDIFICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 7805/72, EM CASO DE RECONSTRUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 41/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 659/93(2206,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 914/93(1208,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40 de 19 de Fevereiro de 1993

ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI 10.544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOSE CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES, DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 411/93(2205,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 945/93(1308,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 de 19 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1. DA LEI 11.155/91, QUE DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 40/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 174/93(1704,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 345/93(1305,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 19 de Fevereiro de 1993

NOTIFICACAO AUTOMATICA AO REGISTRO DE IMOVEIS DE QUALQUER ALTERACAO NA DENOMINACAO OU NUMERACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37 de 19 de Fevereiro de 1993

FICA INSTITUIDA A CARTEIRA ESPECIAL PARA OBESOS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 994/93(1808,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 784/93(0107,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 628/93(1606,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 19 de Fevereiro de 1993

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7.104/61.(ALDAIZA SPOSATI E OUTROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 568/93(0906,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 39/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 349/93(13/05,P.42)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 445/93(2605,P.39)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL