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Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 145, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2022 e posteriores, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a Deliberação CME nº 09/15, que estabelece os Padrões de Qualidade da Educação Infantil.
REVOGADO(A)
ESTABELECE OBJETO DA INSPECAO ANUAL TRATADO NO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO-I/M-SP.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 2005. (OF ATL 285/04)
ALTERADO
DIVULGA CRONOGRAMA COM O ROL DOS ITENS DE DESPESA QUE PASSARAO A TER REGISTRO OBRIGATORIO MODULO CONTRATACOES, INICIO JANEIRO/2011, CONFORME ESPECIFICA.
ESTABELECE OBJETO DA INSPECAO ANUAL TRATADO NO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO-I/M-SP. OBS.: RETIFICACAO DO ANEXO VII, VIII E IX DA PORTARIA. OBS.: RETIFICACAO D.O.C 04/02/12 P. 34
Institui normas gerais para celebração de convênios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com Entidades, Associações e Organizações que atendam crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e dá outras providências.
Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre Princípios e Diretrizes do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.515.068,02 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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