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ESTABELECE OBJETO DA INSPECAO ANUAL TRATADO NO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO-I/M-SP. OBS.: RETIFICACAO DO ANEXO VII, VIII E IX DA PORTARIA. OBS.: RETIFICACAO D.O.C 04/02/12 P. 34
REVOGADO(A)
Institui normas gerais para celebração de convênios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com Entidades, Associações e Organizações que atendam crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e dá outras providências.
Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre Princípios e Diretrizes do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.515.068,02 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DIVULGA A RELACAO DOS ITENS DE DESPESA POR ELEMENTOS DE DESPESA COM SEUS RESPECTIVOS CODIGOS PARA 2002.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.162.258,44, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Dispõe sobre os Centros de Acolhida Especial para Mulheres em Situação de Violência - Sigiloso (CAEMSV – Sigiloso).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.921.909,88 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Apresenta diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho nos Centros de Acolhida Especial para Família (CAE Família).
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