Aguarde...
EMENTA N° 12.347 Passagem resultante de parcelamento do solo. Ausência de comprovação de aceitação ou de afetação ao uso público. Largura diminuta. Não configuração do concurso voluntário. Caráter particular. Declaração do domínio privado em ação de usucapião. Revisão do entendimento anterior da Procuradoria Geral do Município no sentido do caráter público da via.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 48 de 1 de abril de 2024.
Cria o Curso de Capacitação Multidisciplinar para Avaliadores em Acreditação em Ouvidoria da Saúde, bem como o Comitê Consultivo Multidisciplinar à Acreditação.
Abre Crédito Adicional de R$ 407.830,80 (Quatrocentos e Sete Mil e Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.060.510,75 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 826.702,18 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 248.141,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.040.607,82 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.250.736,92 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.101.961,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Carregando...
