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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.172.591,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Igarapé da Bela Aurora, nº 435, Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Inácio Monteiro III.
Altera os Decretos nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, e nº 62.602, de 27 de julho de 2023, bem como dispõe sobre a movimentação de servidores entre as Pastas.
Cria e denomina o Parque Municipal Adolfo Souza Duarte “Ferrugem”, situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Inclui novos membros na Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia.
Altera o disposto no art. 5º, da Portaria SMSU/001/CEEP-AAG, inclui os servidores AAG em estágio probatório e atribui os membros relatores.
Constitui a Comissão de Monitoramento da Mortalidade da População em Situação de Rua no Município de São Paulo.
Altera a Portaria IPREM nº 12/2024, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/02/2024 no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
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