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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 de 20 de Março de 1993

ALTERA DISPOSTO PARAG.2, DO ART.27, DA L.8328/75,QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO,USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO, NAS ZONAS DE USO ESPECIAIS Z8,CRIA NOVAS ZONAS DE USO, AMPLIA ZONAS EXISTENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 191/93-(2304,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1505/93(0810,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169 de 20 de Março de 1993

ESTABELECE NOVA SISTEMATICA PARA REGULARIZACAO DOS PROCESSOS INDEFERIDOS, REFERENTES NOS TERMOS DO ART.5 DA LEI 10199/86.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 212/93-(2304,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • DOM 230493,P.46-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 524/93(0506,P.20)COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 1224/93(1509,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1513/93(0810,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 20 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO RUA JOAO ADIB CARAM, A RUA SEM DENOMINACAO, INICIANDO-SE NA AV. HERMILO ALVES, SETOR 113 QUADRA 430 - AR-PE.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 506/93(0406,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 418/93(0406,P.60)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • DOM:040693,P.60 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 370/93(0406,P.60)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 154/93(0406,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 418/93(2205,P.30)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES SOBRE O PL - FAVORAVEL
    • PARECER 370/93(1405,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 167 de 20 de Março de 1993

DA NOVA REDACAO AO ART.4 DA LEI 8225/75.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 255/93(2904,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 20 de Março de 1993

AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 268/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 327/93(1205,P.36)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 395/93(2005,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 165 de 20 de Março de 1993

CRIA O CONSELHO DE INTERVENCAO E RECUPERACAO DOS CORTICOS - CIRC, DA NOVA REDACAO AO ART.8 DA LEI 10928/91, QUE DISPOE SOBRE CONDICOES DE HABITACOES DOS CORTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(ANA MARTINS)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 120494, P.3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1319/93(2409,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 774/93(0107,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 190/93-(2304,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 164 de 20 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 373/93(1405,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 1297/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 163 de 20 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DA VILA SAO JOSE -REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 162 de 20 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NA VILA SAO JOSE - REGIONAL CAPELA DO SOCORRO.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1296/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 161 de 20 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE PARELHEIROS - REGIONAL CAPELA DO SOCORRO.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 366/93(1405,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 1295/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE