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Designa servidores para gestão dos bens patrimoniais móveis e gerenciamento do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM na Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.755.507,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro, nos termos do Decreto nº 62.436, de 26 de maio de 2023.
REVOGADO(A)
Organiza os Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados – CEUs e dá outras providências.
Constitui a Comissão de Pregão/Agentes de Contratação e Equipe de apoio, que atuarão no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2025 para a Assistência Social no município de São Paulo, no valor de R$ 3.876.288.431,00.
Revoga a cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - de área localizada no Distrito de Perus e Anhanguera, para implantação e manutenção de Estações Elevatórias de Esgotos.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para transferência de recursos obtidos com a venda dos alimentos e produtos do Armazém Solidário, nos termos do artigo 7º do Decreto Municipal nº 61.564 de 8 de julho de 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.666,53 (cento e dezessete mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
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