CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 3421 - 3430 de 4332

Ordenar por:

  • Data

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 de 26 de Março de 1993

DISPOE SOBRE O LIVRE ACESSO DE VEREADOR, NO EXERCICIO DO MANDATO, NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 299/93(1305,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,(1305,P.39)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 188 de 26 de Março de 1993

INSTITUI O FERIADO DO "DIA DE ACAO DE GRACAS", NO AMBITO DESTE MUNICIPIO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 187 de 26 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORRIEDADE DA AFIXACAO NA PARTE INTERNA DOS ONIBUS QUECIRCULAM PELAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SAO PAULO, DO ITINERARIO PERCORRIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 770/93(DOM 3006,P.79)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 635/93(1606,P.44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 452/93(2705,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 197/93-(2304,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • PARECER 294/93(0705,P31)-COMISSAO POL.URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE PL-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 186 de 26 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO MENOR PADRAO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 746/93(0107,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-SOBRE REQUERIMENTO "P"189/93-REEXAME
    • PARECER 1102/93(0209,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 185 de 26 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE FORNECER CESTA BASICA AOS SERVIDORES QUE PERCEBAM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS E QUE MANTENHAM SOB SUA GUARDA, DEPENDENTES.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 196/93-(2304,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 184 de 26 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOPARA PREDIOS RESIDENCIAIS, SITUADOS EM LOCAIS DE COSTUMEIRA ENCHENTE, REGIOES ALAGADICAS E BEIRAS DE CORREGOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 183 de 26 de Março de 1993

OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE TELEGRAMAS AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOPUBLICO, REALIZADO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 195/93-(2304,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 182 de 26 de Março de 1993

INSTITUI A "FUNDACAO PAULISTANA DO TRABALHO EDUCATIVO", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1320/93(2309,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • DOM:020993,P.33 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 800/93(0508,P.29)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1162/93(0209,P.33)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 661/93(2206,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • DOM,260593-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 422/93(2605,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 102 de 26 de Março de 1993

FIXA AS TARIFAS PARA AS LINHAS REGULARES DE LOTACAO QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 1 de 25 de Março de 1993

Determina que o candidato que se apresentar a posse, deverá firmar declaração quanto aos antecedentes criminais e administrativos conforme especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A)