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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 863 de 4 de Dezembro de 1993

INSTITUI O "DIA DA ALEMANHA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 862 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORGANIZACAO DE FANFARRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2119/93(2912,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 861 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE QUE A VIGILANCIA DAS ESCOLAS FIQUE SOB A RESPONSABILIDADE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2118/93(2912,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 860 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS COM A LOCALIZACAO DE ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 595/94(2605,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 0128/94(0503,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM, 1102,P.42-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 17/94(1102,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 859 de 4 de Dezembro de 1993

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 4 DA LEI 10744/89, QUE DISCIPLINA A FREQUENCIA E OS HORARIOS DAS VIAGENS DA CMTC E SUAS PERMISSIONARIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2117/93(2912,P.30-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 858 de 4 de Dezembro de 1993

DENOMINA DE GRANDE OTELO O SAMBODROMO SITUADO NO ANHEMBI.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 71/94(2004,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 200494,P.69-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 241/94(2004,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 332/94(2004,P.69)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 366/94(2004,P.69)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 857 de 4 de Dezembro de 1993

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO RELATIVAS A RUA ENGENHEIRO ALCIDES BARBOSA.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 717/94(1706,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 635/94(0206,P.46)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 515/94(1405,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 635/94(0806,P.36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 2116/93(2912,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 291293,P.30-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 856 de 4 de Dezembro de 1993

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAE DAS TAXAS DE SERVICOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE OS IMOVEIS INTEGRANTES DOPATRIMONIO DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO-COHAB-SP, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 580/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 12/94(1102,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 438/94(2904,P.72)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1016/94(0109,P.30)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-SUBSTITUTIVO; RETIF.DOM 020994,P.39
    • DOM 010995,P.2-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 855 de 4 de Dezembro de 1993

ESTABELECE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -I.S.S., INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSOES PUBLICAS QUE ESPECIFICA. (NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 24/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 5.720 de 4 de Dezembro de 1993

CONSTITUI COMISSAO P/ ESTUDAR CONVENIENCIA AQUISICAO DE LEITE ENRIQUECIDO.
  • Situação

    ALTERADO