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DECRETO Nº 37.795 de 26 de Janeiro de 1999

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE AREA URBANIZAVEL E DE EXPANSAO URBANA PARA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.794 de 26 de Janeiro de 1999

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 10766, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.793 de 26 de Janeiro de 1999

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREAS LOCALIZADAS NO CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO - CEMUCAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 92.801 de 27 de Janeiro de 1999

SUSPENDE A EFICACIA DA LEI 12652/98 ENQUANTO PERDURAR O DESPACHO CONCESSIVODE MEDIDA LIMINAR EXARADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA EM ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 92.701 de 27 de Janeiro de 1999

CONCESSAO DE ISENCAO DO IPTU PARA PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DESEMPREGADOS, ATE O JULGAMENTO DA ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12655/98 PELO TRIBUNAL DE JUSTICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 8 de 26 de Janeiro de 1999

CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO: CPL.1, CPL.2, CPL.3, CPL.4 E CPL.5.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 7 de 26 de Janeiro de 1999

DELEGA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR TERCEIROS A UTILIZAR, MEDIANTE PAGAMENTO DE PRECO PUBLICO, AS UNIDADES SUBORDINADAS AO DUED.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 4 de 26 de Janeiro de 1999

CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZAR A VISTORIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E ELABORAR RELATORIO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 3 de 26 de Janeiro de 1999

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATIVIDADES TECNICAS DA COORDENADORIA DE OBRAS, DE HABI-3.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 2 de 26 de Janeiro de 1999

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS ATIVIDADES TECNICAS/ADMINISTRATIVAS DOS TRABALHOS REFERENTES AO POS-USO FISICO DO PROGRAMA CINGAPURA.
  • Situação

    REVOGADO(A)