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CESSA DESIGNACAO A PARTIR DE 190493, COMISSARIO DA 2.COMISSAO PROCESSANTE- 132.
Não informado
Institui o Código de Justiça Desportiva do Município.
REVOGADO(A)
ELABORACAO DE PROJETO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMATIZACAO INTEGRADO DE EDIF, COM A ASSESSORIA TECNICA PERMANENTE DA PRODAM.
ALTERA ITENS DO QUADRO N 8J DA LEI 9411/81, REFERENTES A RUA MORAS, QUE PASSA DA CATEGORIA Z8-CR6 PARA A CATEGORIA Z8-CR3.(GILBERTO KASSAB)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, DO "PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHO DO MENOR".(MANOEL SALA)
ALTERADO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRACA VALTER VIEIRA DE ARAUJO, A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NO SETOR 78, ENTRE AS QUADRAS 496, 499 E 501, EM CITY AMERICA, DISTRITO DE SAO DOMINGOS, AREA DELIMITADA PELA RUA DESEMBARGADOR OLAVO LIMA GUIMARAES E AV. DOM CARMINE ROCCO,AR_PJ.(ALMIR G.)
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIA AQUISICAO DA PROPRIEDADE PELO MUNICIPIO DOS IMOVEIS DE PARTICULARES INVADIDOS HA DOIS OU MAIS ANOS.(BRASIL VITA)
OBRIGA OS POSTOS DE SERVICOS QUE VENDEM COMBUSTIVEIS A EXIBIR, EM PLACAS BEM VISIVEIS, INFORMACOES AO PUBLICO SOBRE OS COMPONENTES QUIMICOS DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)
DISPOE SOBRE A LIBERACAO PARA ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEICULOS, DOS PATEOS EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS E SACOLOES AUTORIZADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO PELO EXECUTIVO, DE UM CENTRO CULTURAL, NO BAIRRO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
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