PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 278 DE 23 DE ABRIL DE 1993

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, DO "PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHO DO MENOR".(MANOEL SALA)

L 11861/95-APROVA O PL

PARECER 425/93(2605,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
PARECER 1067/93(2708,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
PARECER 1641/93(2310,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
PARECER 1903/93(0112,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

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