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Altera o artigo 2º do Decreto nº 61.814, de 15 de setembro de 2022, que instituiu o Comitê Intersecretarial #Todospelocentro, para o fim de incluir, na composição do colegiado, os órgãos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
Altera o Decreto nº 59.533, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre a permissão de uso a título precário e gratuito à SP Urbanismo de área municipal localizada no Edifício Martinelli.
Define as características e especificações da Medalha Herói Paulistano, instituída pela Lei nº 18.155 de 12 de julho de 2024.
Delega à Coordenadoria de Finanças e Orçamento - CFO e a Divisão de Gestão Contábil de CFO, as atribuições conferidas no artigo 15 do Decreto nº 52.295 de 05/05/2011, DOC 06/05/2011.
Constitui a Comissão de Contratação de Licitações/ Concorrência Eletrônica.
Constitui a Comissão de Pregão.
Altera a Portaria SF nº 145, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.
Altera e dá nova redação às Portarias SMT.SETRAM.DTP nº 187, de 7 de novembro de 2022, SMT.SETRAM.DTP nº 091, de 30 de abril de 2024, e SMT.SETRAM.DTP nº 092, de 30 de abril de 2024 e dá outras providências.
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