Delega à Coordenadoria de Finanças e Orçamento - CFO e a Divisão de Gestão Contábil de CFO, as atribuições conferidas no artigo 15 do Decreto nº 52.295 de 05/05/2011, DOC 06/05/2011.
Portaria nº 685/2024 – SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que dispõe no parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto nº 52.295 de 05/05/2011, DOC 06/05/2011, e
Considerando a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde nos termos da Lei nº 17.433 de 29 de Julho de 2020 e Decreto nº 59.685 de 13 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar à Coordenadoria de Finanças e Orçamento - CFO e a Divisão de Gestão Contábil de CFO, as atribuições conferidas no artigo 15 do Decreto nº 52.295 de 05/05/2011, DOC 06/05/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria nº 549/2022- SMS.G, DOC 20/08/2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo