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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ;SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 6 de 8 de Fevereiro de 1999

Caberá à Procuradoria Geral do Município manifestar-se nos processos que visem o cancelamento de Autos de Multa Administrativa.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 401 de 9 de Fevereiro de 1999

HOMOLOGA OS NOMES DOS REPRESENTANTES DA ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/GCM Nº 2 de 8 de Fevereiro de 1999

CRIA COMISSAO PARA REALIZAR ESTUDOS/PROPOR ANTEPROJETO DE REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1 de 9 de Fevereiro de 1999

CONSTITUI COMISSAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR OS FATOS QUE ENVOLVEM SERVIDOR DE PROCED, VEICULADOS PELA IMPRENSA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/EM Nº 1 de 9 de Fevereiro de 1999

CONSTITUI GRUPO DE FISCALIZACAO, SEGUNDO AS DISPOSICOES DO DECRETO 37415/98.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/MG Nº 1 de 9 de Fevereiro de 1999

DIVULGA A RELACAO DE VIAS/LOGRADOUROS PUBLICOS ONDE SERAO PERMITIDAS AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL/GCM Nº 1 de 8 de Fevereiro de 1999

CRIA COMISSAO PARA ELABORAR OS ESTUDOS FINAIS, COORDENAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CURUMIM.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 37.809 de 5 de Fevereiro de 1999

APROVA A TARIFA DA ESTADIA A SER COBRADA PARA EXPLORACAO COMERCIAL DO ESTABELECIMENTO SUBTERRANEO DR. ENEAS CARVALHO DE AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.808 de 5 de Fevereiro de 1999

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.807 de 5 de Fevereiro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 26.184,78, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado