Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Decreto nº 56.089, de 30 de abril de 2015.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, versão 1.0.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competência ao Corregedor Geral do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Determina à Corregedoria Geral do Município a realização de Correição Especial, nos termos do artigo 3º, § 2º da Lei 14.349, de 05 de abril de 2007.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a atuação da Corregedoria Geral do Município de São Paulo, criada pela Lei nº 14.349, de 5 de abril de 2007.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a vinculação da Corregedoria Geral do Município diretamente ao Gabinete do Prefeito.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
