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Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura do Itaim Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Alteração de membros que compõe o Conselho Gestor do Plano de Urbanização da ZEIS 1 Cabuçu de Cima, referente à área denominada PAI 7,8 E 10 localizada nesta Capital, no Distrito Jaçanã/Tremembé, formalizado pela Portaria nº 79/SEHAB.GAB/2023 – Processo SEI nº 6014.2022/0003130-0.
Aprova Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura São Miguel Paulista – CADES-MP
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.864.600,00 (trinta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria IPREM nº 51, de 3 de novembro de 2022, que estabelece procedimentos quanto à cobrança administrativa de créditos do IPREM e para a realização de acordos de parcelamentos dos pagamentos com a confissão da dívida.
Dispõe sobre critérios e procedimentos específicos a serem observados no plantão e na escala, relativos à jornada de trabalho dos servidores da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Revoga a Portaria IPREM n° 12, de 17 de março de 2023 e suas alterações.
Abre Crédito Adicional de R$ 424.910,06 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Novecentos e Dez Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 48.954,61 (quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SF nº 64, de 23 de março de 2021, nos termos que especifica.
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