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LEI Nº 11.747 de 11 de Maio de 1995

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CAPAO REDONDO.(PL 503/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 503/94

LEI Nº 11.746 de 11 de Maio de 1995

DENOMINA OTAVIO RODRIGUES VAZ A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE SERTORIO, ALTURA DO N.163, BAIRRO DO TATUAPE.(PL588/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 588/94

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 415 de 12 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE DESEMBARQUE, PELA PORTA DIANTEIRA DOS ONIBUS EM OPERACAO NO MUNICIPIO, A TODA MULHER COM CRIANCA DE COLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1371/96(2606,P.44)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1144/96(0106,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1865/96(1209,P.34)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 842/95(1406,P.34)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA_P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 414 de 12 de Maio de 1995

OBRIGA A INSTALACAO E UTILIZACAO DE ITENS DE SEGURANCA EM TODAS AS BICICLETAS QUE CIRCULAM EM PARQUES E VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 867/95(1706,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 413 de 12 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE O CONTROLE DE PASSAGEIROS DE ONIBUS QUANDO DA REALIZACAO DE SHOWS, EVENTOS ESPORTIVOS OU CULTURAIS E DA OUTAS PROVIDENCIAS. (OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1302/96(1906,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO-REPUBLICACAO 280696
    • PARECER 368/96(2806,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1057/96(2806,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIOS
    • PARECER 1374/96(2806,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 280696,P.48-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 412 de 12 de Maio de 1995

TORNA OBRIGATORIO NAS PUBLICIDADES DE LOCACAO E VENDA DE IMOVEIS A IDENTIFICACAO DA ZONA URBANA DO IMOVEL OBJETO DA PUBLICIDADE. (NELSON GUIMARAES PROENCA)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 411 de 12 de Maio de 1995

DENOMINA RUA RIO IVAI A RUA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA ALTURA DO N.1.100DA RUA MORADA NOVA DE MINAS. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1873/95(0512,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(051296,P.37)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1904/96(0512,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2121/95(0512,P.37)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2237/96(0512,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM 311296,P.5-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 410 de 12 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA REGIAO DO CARANDIRU.(FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(100695,P.64)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2043/95(060296,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEIS
    • PARECER 830/95(1006,P.64)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 409 de 12 de Maio de 1995

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DA SAUDADE DO JORNALISTA FALECIDO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 818/95(2408,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ LEGALIDADE
    • PARECER 1034/95(2408,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1136/95(2408,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 408 de 12 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO VENDEDOR DE APARTAMENTO OU CASA INCLUIR NA DOCUMENTACAO ENTREGUE AO COMPRADOR DE PLANTAS OU ESQUEMAS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS E ESTRUTURA DA UNIDADE AUTONOMA VENDIDA. (DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 871/95(2006,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE