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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.985.014,14 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1º, inciso III, da Portaria SGM 219, de 23 de agosto de 2019, designando representante suplente de Pais de Alunos para integrar o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em complementação do mandato de 2017/2021.
REVOGADO(A)
Designa integrantes do Comitê Gestor dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional, com a finalidade de acompanhar os Acordos de Cooperação Técnica, celebrados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com organismos internacionais.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.881.070,47 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 5/17
Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar (vetado) durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Estabelece procedimentos para cumprimento do disposto no Decreto nº 57.817, de 03/08/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, de 30/09/19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
ALTERADO
Trata do assunto Violência nas Escolas, a partir de estudos e pesquisas realizados pela Câmara de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional (CNPAE).
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
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