Aguarde...
Altera a PORTARIA nº 011/SEME-G/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 19 de março de 2020, em razão da republicação do DECRETO MUNICIPAL N. 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, que saiu com incorreções, para dispor sobre o regime de teletrabalho, em decorrência da PORTARIA Nº 24/SG/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 19 de março de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os protocolos sanitários referentes aos setores econômicos que especifica.
Dispõe sobre a retomada de prazos nos processos eletrônicos e da tramitação interna de processos físicos, assim como sobre prorrogação dos prazos processuais em processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o não aceite e as recomendações do COMAS-SP quanto à Recomendação Conjunta nº1/2020 do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministro de Estado da Cidadania e a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Autoriza a prorrogação da vigência dos ajustes e Planos de Trabalho que especifica, bem como a emissão das correspondentes notas de empenho.
Dispõe sobre o pagamento do auxílio financeiro às entidades executoras do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP; autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a promover programação com atividades on line e as demais Secretarias para que utilizem o mesmo sistema.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Dispõe sobre a alteração do período letivo e prorroga a escolha/atribuição de classes e aulas da Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.
Dispõe sobre os recursos financeiros repassados aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que optarem pela concessão de férias coletivas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no tocante às permissões de uso e à autorização para o Poder Executivo proceder à outorga dos Termos de Permissão de Uso - TPU que especifica.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Carregando...
