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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 423 de 19 de Maio de 1995

ALTERA A REDACAO DO P. 4. DO ARTIGO 9. DA LEI N.11.632, DE 22.7.94.(ALBERTOHIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1437/95(2309,P.86)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 422 de 19 de Maio de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO CULTURAL DE AMIGOS DO MUSEU LASAR SEGALL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 91/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1465/95(2609,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1519/95(0710,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 943/95(3006,P.71)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 421 de 19 de Maio de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO JARDIM ANGELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 90/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2236/96(0703,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP.E MEIOAMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 123/96(0703,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1874/95(0703,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 420 de 19 de Maio de 1995

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE CAPAO REDONDO E JARDIM ANGELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 89/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2131/95(2706,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 316/97(2706,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP. E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 419 de 19 de Maio de 1995

ALTERA O ARTIGO 2. DA LEI N. 11.367, DE 17 DE MAIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 88/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1386/95(2209,P.50)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 942/95(2209,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1120/95(2209,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER S/N(220995,P.50)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 4 de 19 de Maio de 1995

CRIA,NO QPL,CARGOS DE NATUREZA OPERACIONAL E DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(281198,P.44)-DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1. DA RESOLUCAO

LEI Nº 11.774 de 18 de Maio de 1995

Estabelece diretrizes e mecanismos para a implantação da operação urbana água branca, define programa de melhorias, previsto para a área objeto da operação, e dá outras providências.

LEI Nº 11.773 de 18 de Maio de 1995

Dispõe sobre o programa "direito a moradia", visando a obtenção de recursos para construção de residências destinada a moradores de habitação sub-normal.
  • Situação

    DECLARADO INCONSTITUCIONAL

DECRETO Nº 35.142 de 17 de Maio de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PASSARELA PARA PEDESTRES.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 35.141 de 17 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ABRIGOS TEMPORARIOS PARA A OPERACAO INVERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado