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DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
Não informado
ALTERADO
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE REORGANIZACAO DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS-CPDA.
INSTITUI O DISTICO DA GUARDA AMBIENTAL, POR MEIO DA DESCRICAO HERALDICA E DA NORMATIZACAO, PARA IDENTIFICAR A AUTUACAO DO PROGRAMA DE PROTECAO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE CORREICAO/REPRESENTANTE TITULAR DO DEPARTAMENTO FISCAL.
CREDENCIA 19 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/5/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 17.399.612,95, DE ACORDO COM A LEIN 15089/09
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.111.456,19, DE ACORDO COM A LEIN 15089/09
REVOGA O DECRETO N 24617, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987
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