DECRETO Nº 51.967, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.399.612,95, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FUNDIP,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.399.612,95 (dezessete milhões trezentos e noventa e nove mil e seiscentos e doze reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.27.813.1330.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo
44905100.00 Obras e Instalações 77.167,74
22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 358.902,00
22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.355.000,00
22.10.17.451.1230.5008 Drenagem Córrego Aricanduva
44905100.00 Obras e Instalações 4.442.447,73
22.10.17.451.1230.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.398.415,00
99.10.25.752.1170.4913 FUNDIP - Consumo de Energia da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.767.680,48
17.399.612,95
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1263.5061 Contratação de Projetos Viários
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 1.836.272,43
44906100.00 Aquisição de Imóveis 364.613,87
22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
22.10.15.451.1263.5177 Duplicação da Estrada do M' Boi Mirim
44905100.00 Obras e Instalações 755.828,04
22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino
44906100.00 Aquisição de Imóveis 500.000,80
22.10.15.451.1263.5180 Construção de Túneis e Passagens Subterrâneas
44905100.00 Obras e Instalações 699.600,00
22.10.15.451.1263.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.216,00
22.10.15.452.1310.1238 Ação Centro BID - Reformulação de Ruas Comerciais no Entorno da Nova Luz
44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00
22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt
44905100.00 Obras e Instalações 81.028,71
44905100.01 Obras e Instalações 549.999,21
22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II
44905100.00 Obras e Instalações 2.666.069,81
22.10.17.451.1230.5009 Piscinão do Córrego dos Machados
44905100.00 Obras e Instalações 424.054,92
22.10.17.451.1230.5011 Drenagem na Bacia da Aclimação
44905100.00 Obras e Instalações 3.329.248,68
22.10.17.451.1230.5012 Regularização de Vazão e Ampliação da Rede de Galerias na Bacia do Córrego Verde
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos
44905100.02 Obras e Instalações 436.000,00
22.10.17.451.1230.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.17.451.1310.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
99.10.15.451.1170.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
44905100.00 Obras e Instalações 1.124.013,41
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.256.000,00
99.10.15.452.1170.5606 Instalação de Pontos de Iluminação Pública
44903000.00 Material de Consumo 386.867,07
99.10.15.452.1270.5610 Eficientização Energética em Túneis
44905100.00 Obras e Instalações 400,00
99.10.15.452.1270.5611 Implantação da Rede com Cabeamento Subterrâneo
44905100.00 Obras e Instalações 400,00
17.399.612,95
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2010.
