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Regulamenta a Lei nº 14.139, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta alínea l aos incisos I e II do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009.
Confere nova redação ao artigo 33 do Decreto n° 51.194, de 21 de janeiro de 2010, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2010.
REDESIGNA MEMBRO INDICADO PARA A 16A. JARI.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.645.288,45, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
IMPLANTAR A "CAMPANHA DE ALIMENTO MAIS BARATO" NOS BAIRROS PERTENCENTES A SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIA.
CRIA COMISSAO PARA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIARIOS DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.
DESIGNA SERVIDORES COM PODERES PARA REPRESENTAR A SUBPREFEITURA PERANTE O DETRAN/SP, EM TODOS OS SERVICOS PRESTADOS.
CREDENCIA 17 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
CONSTITUI COMISSAO TECNICA PARA AVALIACAO DA UTILIZACAO DO DOCUMENTO DE COMUNICACAO DENOMINADO "CARTA CHAMADA".
ALTERADO
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