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Altera o Decreto nº 59.533, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre a permissão de uso a título precário e gratuito à SP Urbanismo de área municipal localizada no Edifício Martinelli.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Define as características e especificações da Medalha Herói Paulistano, instituída pela Lei nº 18.155 de 12 de julho de 2024.
Delega à Coordenadoria de Finanças e Orçamento - CFO e a Divisão de Gestão Contábil de CFO, as atribuições conferidas no artigo 15 do Decreto nº 52.295 de 05/05/2011, DOC 06/05/2011.
Constitui a Comissão de Contratação de Licitações/ Concorrência Eletrônica.
Constitui a Comissão de Pregão.
Altera a Portaria SF nº 145, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.
Altera e dá nova redação às Portarias SMT.SETRAM.DTP nº 187, de 7 de novembro de 2022, SMT.SETRAM.DTP nº 091, de 30 de abril de 2024, e SMT.SETRAM.DTP nº 092, de 30 de abril de 2024 e dá outras providências.
Designa membros para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Abre Crédito Adicional de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre os integrantes da Comissão Organizadora e de Avaliação da 11ª edição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.
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