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UNIFORMIZA PROCEDIMENTOS DE INSTRUCAO PARA ANALISE E AUTORIZACAO DE INTERVENCAO EM AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE-APPS.
Não informado
CRIA COMISSAO DE PADRONIZACAO DOS PROCEDIMENTOS TECNICOS DE CONTROLE QUIMICO DE ANIMAIS SINANTROPICOS DE IMPORTANCIA EM SAUDE PUBLICA.
Orienta as Unidades Orçamentárias na utilização do Sistema Supri para inventário semestral dos almoxarifados.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça O Bom Samaritano o logradouro público situado no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.
Denomina Praça Antonia Gomes da Fonseca o espaço livre delimitado pelas ruas João Ribeiro do Vale e Baltazar da Silva (Setor 145 - Quadra 157), Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 928.621,41, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, NECESSARIOS A ADEQUACAO GEOMETRICA DO SISTEMA VIARIO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE LIGACAO VIARIA.
ALTERA COMPOSICAO DA 1A. E 2A. COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - COVISA.
CREDENCIA 175 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
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