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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere ao Departamento de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, a Divisão de Gestão da Base Cadastral – DGBC.
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
APROVADO
Delega competência aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura e dá outras providências.
Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.521.627,00 (Onze Milhões e Quinhentos e Vinte e Um Mil e Seiscentos e Vinte e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece a criação de ponto SEI para os Processos vinculados ao Programa de Integridade e Boas Práticas, assim como o ponto SEI para os Responsáveis pelo Controle Interno - RCI, e informa os membros responsáveis por tais processos dentro da esfera da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Abre Crédito Adicional de R$ 86.000.000,00 (Oitenta e Seis Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Assunto: Comitê Regional de Arbovirose na Subprefeitura de Itaim Paulista.
Abre Crédito Adicional de R$ 38.883,00 (Trinta e Oito Mil e Oitocentos e Oitenta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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