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Dispõe sobre o Centro Dia para Pessoa com Deficiência.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.483,67 (onze mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 571.640,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.650.000,00 (onze milhões seiscentos e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece data para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2024, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP.
Dispõe sobre o Regulamento de licitações e contratos da SPTURIS.
Institui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
Dispõe sobre os membros da Comissão especial de Estágio Probatório no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
Altera a Portaria nº 68/SEGES/2023, que dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para discutir políticas de saúde mental para servidores.
Fixa as condições e especificações técnicas para que os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta instrumentem, quando da inauguração de novos equipamentos municipais, suas placas comemorativas e de identificação com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, de acordo com as atribuições do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 63.013, de 2023,
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