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Secretarias - em desenvolvimento - Urbanismo e Licenciamento

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Número de resultados: 2001 - 2010 de 176639

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 63.295 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.347.250,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.294 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.487.180,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.293 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.292 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 154.819.712,60 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.291 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.723.659,04 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.290 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 444.775.624,12 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.289 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.288 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.911.481,30 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.287 de 22 de Março de 2024

Denomina Travessa Abreus o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.286 de 22 de Março de 2024

Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA