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Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/22.
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Instituto de Previdência Municipal – IPREM-SP e, dá outras providências.
REVOGADO(A)
Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES para as modalidades CONCORRÊNCIA e PREGÃO ELETRÔNICO de SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA no âmbito desta pasta.
Concede o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, às personalidades, empresas e/ou instituições que especifica.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de equipamento esportivo.
Introduz alteração na Portaria SMS nº 215, de 17 de abril de 2023 que constitui as Comissões de Controle e Avaliação da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde e designa seus membros.
Altera a Portaria n. 16/SEGES/2023, que dispõe sobre o Programa de Residência em Gestão Pública.
Institui o Comitê de Compras e Contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), cria formalmente o Plano de Contratações Anual (PCA) e estabelece as diretrizes gerais para sua elaboração a cada ano.
Altera a Portaria Nº 64 de 13 de Julho de 2022 – SMC-G, que constitui Grupo de Planejamento e Orçamento - GP, da Secretaria Municipal de Cultura, incumbido de atender às disposições contidas na Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
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