Portaria

Processo nº 6018.2023/0124403-4

Portaria nº 052/2024 -SMS.G

Introduz alteração na Portaria SMS nº 215, de 17 de abril de 2023 que constitui as Comissões de Controle e Avaliação da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde e designa seus membros.

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Parágrafo único ao Art. 4º da Portaria SMS nº 215, de 17 de abril de 2023, com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A atualização dos servidores designados para atuar nas Comissões de Controle e Avaliação da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde se dará através das Coordenadorias Regionais de Saúde, por meio de publicação.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.