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Número de resultados: 1981 - 1990 de 3208

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 273 de 19 de Junho de 1999

INSTITUI O "DIA DA ABERTURA DO CARNAVAL DO ANO 2000", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 26/00(0802,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 272 de 19 de Junho de 1999

DA NOVA REDACAO A LEI 11339/93. (MIGUEL COLASUONNO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1248/99(2610,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 271 de 19 de Junho de 1999

CRIA O "MUSEU DO FUTEBOL" NAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - ESTADIO DO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 230502,P.4-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 270 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ESCOLAR - COMSE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1364/99(2610,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 269 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA ESCOLAR PARA FINANCIAR SUPLETIVAMENTE OS SERVICOS DE SEGURANCA DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1363/99(2610,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 268 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS E DO PAS,A INSTITUIR UMA UNIDADE CLINICA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA PARA ATENDERAOS IDOSOS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1263/99(2610,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 267 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ATRAVES DOS SEUS ORGAOSCOMPETENTES APRESENTAR RELATORIO SOBRE O CRESCIMENTO DAS AREAS VERDES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1238/99(0910,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 266 de 19 de Junho de 1999

FICA PROIBIDO A VENDA DE ARMAS A TODOS OS CIDADAOS COMUNS, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1237/99(0910,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 265 de 19 de Junho de 1999

REGULAMENTA A REALIZACAO DE RODEIOS, VAQUEJADAS E EVENTOS SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (IVO MORGANTI)
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.858 de 18 de Junho de 1999

Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que específica, e dá outras providências.