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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 283 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A COBRANCA NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOAO ANTONIO)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 282 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE IDEAL ESPIRITA"ANDRE LUIZ" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 281 de 19 de Junho de 1999

"DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO E ACOMPANHAMENTO DE PAPEIS E PROCESSOSPOR PARTICULARES PERANTE A ADMINISTRACAO PUBLICA". (MYRYAM ATHIE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 102/01(2804,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 320/00(280401,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM(280401,P.48)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • DOM(070601,P.2)-RAZOES DE VETO
    • DOM(290400,P.49)-CANCELA A PUBLICACAO DO PARECER 320/00 DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • PARECER 320/00(2804,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 129/00(280401,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 280 de 19 de Junho de 1999

DECLARA "CIDADES IRMAS" CORDOBA E SAO PAULO E DA PROVIDENCIAS. (MYRYAMATHIE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1439/99(060500,P.156)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(060500,P.156)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 45/00(0605,P.156)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 352/00(0605,P.156)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 279 de 19 de Junho de 1999

FICAM AS ESCOLAS DE 1. E 2. GRAUS DA REDE MUNICIPAL PUBLICA E PRIVADA OBRIGADAS A INTRODUZIR NA GRADE ESCOLAR, MATERIA REFERENTE A DIREITOS HUMANOS ECIDADANIA. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 913/99(1409,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 278 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ESTACIONAMENTO, A TITULO ONEROSO, DE AUTOMOVEISPARTICULARES, MOTOCICLETAS E DEMAIS VEICULOS MOTORIZADOS NO INTERIOR DO PARQUE DO IBIRAPUERA E DOS DEMAIS PARQUES MUNICIPAIS. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1482/99(1111,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 955/01(1509,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1031/01(2209,P.63)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 277 de 19 de Junho de 1999

TORNA OBRIGATORIO O TESTE PELO APARELHO BAFOMETRO NOS MOTORISTAS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1481/99(1111,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 276 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICACOES PUBLICAS E PARTICULARES CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MODIFICAREM O PAINEL INTERNO DE CONTROLEDOS ELEVADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALAN LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1239/99(0910,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 275 de 19 de Junho de 1999

"DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE AREAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME, MEDIANTE PROCESSO LICITATORIO, PARA EMPRESAS QUE PRETENDAM EXPLORA-LAS COMERCIALMENTE". (ALAN LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1266/99(2610,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 274 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO "VALE-ESCOLA" NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 655/99(1308,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1375/99(1311,P.53)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 1375/99(1811,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE-CONTRARIO