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Delega competência aos funcionários que especifica.
REVOGADO(A)
Designa pregoeiros e equipe de apoio.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera membros que compõe o Conselho Gestor do Plano de Urbanização da ZEIS 1 Cabuçu de Cima, referente à área denominada PAI 7,8 E 10 localizada nesta Capital, no Distrito Jaçanã/Tremembé, formalizado pela Portaria nº 79/SEHAB.GAB/2023 – Processo SEI nº 6014.2022/0003130-0.
Retifica e publiciza o que consta do item VII, Art. 6º, Capítulo I, bem como o que consta do Capítulo III, Art. 14, da Portaria 10/2024/SEHAB.
Dispõe sobre a cessação dos efeitos da Portaria nº 147/2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e administrativos e da tramitação interna de processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, alterada pela Portaria nº 173/2020.
Dispõe sobre a publicação dos resultados alcançados, referente ao exercício de 2023, para pagamento da Bonificação de Desempenho de Fiscalização, nos termos da Lei Municipal nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, do Decreto Municipal nº 62.559, de 12 de julho de 2023 e da Portaria Intersecretarial nº 1 SMSUB/SEGES/SGM-GAB, de 4 de setembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.681.998,48 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 593.438,77 (quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Indica os representantes da Subprefeitura M´Boi Mirim que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
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