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  • Data

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 293 de 19 de Junho de 1999

DENOMINA PRACA MARJAYOUN ESPACO SITUADO NO BAIRRO DA VILA MARIANA. (MOHAMADSAID MOURAD)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1574/99(200600,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 200600,P.71 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 157/00(2006,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL, NA FORMA SUBSTITUTIVO APRESENTADO COM. CONST. JUSTICA
    • PARECER 303/00(2006,P.71)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO C/ SUBSTITUTIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 707/00(2006,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO SUPRACITADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 292 de 19 de Junho de 1999

ACRESCENTA O PARAGRAFO 3. E INCISOS I, II E III AO ARTIGO 148, LEI 8989/79(ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANAMARTINS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 91/00(1702,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 375/00(0405,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 587/01(3006,P.63)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1219/01(1810,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 291 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSGENICOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARTINS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 290 de 19 de Junho de 1999

ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI 11720 DE 16 JANEIRO DE 1995 QUE ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARROS OFICIAIS, ONIBUS, CAMINHOES E VEICULOS UTILITARIOS AS EXIGENCIAS DA LEI MUNICIPAL 11659/94.(RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 797/99(2708,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 289 de 19 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE BOXES PARA COMERCIALIZACAO EXCLUSIVA DE FLORES NOS CEMITERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 288 de 19 de Junho de 1999

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO CONCERNENTES A RUA DR. JESUINO MACIEL, EM TODA SUA EXTENSAO. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 914/99(1409,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 287 de 19 de Junho de 1999

PROIBE A COMERCIALIZACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSICAO, SUBSTANCIAS PROVENIENTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A ALIMENTACAO HUMANA OU ANIMAL. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1803/99(2412,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 81/00(1202,P.55)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1438/00(3012,P.68)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 712/01(1808,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 286 de 19 de Junho de 1999

DETERMINA A ROTULAGEM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE PRODUTOS QUE CONTENHAMEM SUA COMPOSICAO, SUBSTANCIAS PROVENIENTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A ALIMENTACAO HUMANA OU ANIMAL. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1255/99(2610,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1684/99(0412,P.62)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 247/00(1503,P.62)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 271/01(1705,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, APRESENTANDO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 285 de 19 de Junho de 1999

PROIBE A COMERCIALIZACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSICAO, SUBSTANCIAS PROVENIENTESDE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADOS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A ALIMENTACAO HUMANA. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 516/01(0507,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1097/00(1609,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
    • PARECER 711/00(1606,P.48)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 460/00(1905,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM(261099,P.37)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1276/99(2610,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 284 de 19 de Junho de 1999

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTENCIA SOCIAL LAR DITOSO - A.S.L.D., EDA OUTRAS PROVIDENCIAS". (JOSE OLIMPIO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1483/99(181001,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(181001,P.43)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 607/00(181001,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL, MAS NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1096/01(1810,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO