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Estabelece o Núcleo de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa - NASPI nos Serviços Socioassistenciais vinculados às Unidades Básica de Saúde – UBS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, estabelecendo suas atribuições e as competências de seus profissionais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 16/06/2024.
Dispõe sobre a criação do Memorial da Migração Nordestina na Cidade de São Paulo.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, para determinar que o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão passe a contemplar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do Bairro Lajeado, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2, a ocorrer anualmente no dia 22 de novembro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia da Volta de Ciclismo de São Paulo, a ser promovida anualmente no último final de semana de novembro.
Denomina Praça Adelino Ozores o logradouro delimitado pelas ruas Salomão Karlik, São José, pela Avenida Adolfo Pinheiro e imóvel cedido para âmbito cultural, localizado no Setor 87, Quadra 251, no Distrito de Santo Amaro, na Subprefeitura de Santo Amaro.
Estabelece diretrizes e procedimentos visando à promoção da transparência pública nos portais institucionais de órgãos e entidades, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, entre outras providências correlatas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.538.277,33 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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