PORTARIA N.º 025/SUB-SÉ/ GAB/ 2024

O Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

CONSIDERANDO o evento denominado "Ladeira Abaixo", que será realizado no dia 16 de junho de 2024, na Avenida Paulista, conforme informado pelo Comandante de Policiamento da Área Metropolitana Um - Ofício nº CPAM1 - 106/30/24,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 16/06/2024.

Art. 2º Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME e da comunidade em geral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.