Suspende o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 16/06/2024.
PORTARIA N.º 025/SUB-SÉ/ GAB/ 2024
O Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;
CONSIDERANDO o evento denominado "Ladeira Abaixo", que será realizado no dia 16 de junho de 2024, na Avenida Paulista, conforme informado pelo Comandante de Policiamento da Área Metropolitana Um - Ofício nº CPAM1 - 106/30/24,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 16/06/2024.
Art. 2º Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME e da comunidade em geral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo