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CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO PARA ESTABELECER INSTRUCOES E CRONOGRAMA DE TRABALHO PARA ELABORACAO PLANO PLURIANUAL 2010-2013/PROPOSTA ORCAMENTARIA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA/CESSA A COMPOSICAO DA COMISSAO CENTRAL DE AVALIACAO DE DOCUMENTOS-CCAD, CONSTITUIDA PELA P 473/01(SMA).
Não informado
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
ALTERADO
Regulamenta a Lei nº 14.662, de 3 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais Unificados - CEUs.
REVOGADO(A)
Atribui à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB a outorga e gestão da concessão de serviço público destinado à concepção, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais com marcação sincronizada de hora, indicação de temperatura local, níveis de poluição e outras informações de interesse público, com exploração publicitária.
Confere nova regulamentação ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIGSP e revoga os Decretos nº 42.349, de 2 de setembro de 2002, e nº 48.488, de 3 de julho de 2007.
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