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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 823 de 1 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS PELO EXECUTIVO QUANDO DA REMOCAO DE FAMILIAS MORADORAS EM HABITACOES DE CARATER SUBNORMAL. (HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(190196,P.5)-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO S/N/95(030196,P.40)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 247/96(0803,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/REJEICAO DO VETO
    • PARECER 2050/95(0812,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTIT. E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 822 de 1 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONJUNTO OU BANDA NACIONAL ABRIR ESPETACULOS MUSICAIS DE CARATER INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 119/96(2302,P.36)-COMIS.REUN.CONSTIT.E JUST.;EDUC.,CULT.E ESP.,E FIN.E ORCAM.-FAVORAVEL
    • DOM 010797,P.1-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 821 de 1 de Setembro de 1995

INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A CATEDRA "ORIENTACAO SEXUAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 820 de 1 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DE "CAMPANHAS DE CONSCIENTIZACAO" PARA DIMINUIR A VIOLENCIA NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 090396,P.58-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1654/95(2112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(211295,P.49)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1988/95(2112,P.49)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2174/95(2112,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER CJTO 258/96(0903,P.58)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO,EDUCACAO,FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 819 de 1 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAO DO SOLO, NO DISTRITO DE MOEMA, E CRIA O CORREDOR VIARIO QUE LIGA A AV. HELIO PELEGRINO (CORREDOR FARIA LIMA) AOS BAIRROS DE VILA MARIANA/SAUDE. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1539/95(0610,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 061095 P.58-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 818 de 1 de Setembro de 1995

DENOMINA DE EUGENIO MONTALE, A RUA 64 (CODLOG 72.761-0) SETOR 136 - ENTRE QUADRAS 150, 153, 154 - AR/G. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 817 de 1 de Setembro de 1995

DENOMINA DE FRANCISCO NEGRAO DE LIMA, A RUA 95 (CODLOG 67.524-5) SETOR 136-QUADRA 152 - AR/G. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 816 de 1 de Setembro de 1995

DENOMINA DE REVOLUCAO-1932 A PRACA SEM DENOMINACAO (CODLOG 36.450-9) - SETOR 094 - QUADRA 101 - JD. SAO LUIZ - AR/CL. (MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 643/96(3005,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1094/96(3005,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 900/96(3005,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1877/95(3005,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 300596,P.52-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 815 de 1 de Setembro de 1995

INSTITUI "A LEMBRANCA DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932" PARA O DIA 9 DE JULHO DE CADA ANO. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1538/95(1412,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1982/95(1412,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM 141295 P.52-SUBSTITUIVO
    • PARECER 2083/95(1412,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 814 de 1 de Setembro de 1995

RENUMERAO PARAGRAFO UNICO DO ART. 29 DA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, COMO PARAGRAFO 1. E, ACRESCENTA PARAGRAFO, COMO SENDO 2. AO MESMO DISPOSITIVO. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2184/95(2212,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE